TJMG acolhe pedido de revisão criminal da Defensoria Pública e anula segunda condenação pelo mesmo fato

Por Assessoria de Comunicação em 16 de dezembro de 2021

Amparado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o assistido G.F.L. propôs ação de revisão criminal em face de sua condenação definitiva proferida em ação penal.

Foi comprovado que, em sua execução criminal, em trâmite perante a Vara de Execuções da Comarca de Ribeirão das Neves, constam duas condenações, porém ambas tratam do mesmo fato criminoso cometido em agosto de 2018.

O defensor público Francis Junio de Oliveira, em cooperação na Execução Penal da Defensoria de Execução Penal em Ribeirão das Neves, pediu a procedência do pedido revisional criminal para anular a segunda condenação, o que foi acolhido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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