Termo de Cooperação firmado pela Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Saúde e Advocacia-Geral agiliza fornecimento de medicamentos com alto índice de judicialização

Por Assessoria de Comunicação em 9 de dezembro de 2021

A Defensoria Pública de Minas Gerais firmou termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Advocacia Geral do Estado (AGE) para o fornecimento administrativo de medicamentos que não estão na Farmácia de Minas e possuem altos índices de judicialização.

A princípio, serão oferecidos os medicamentos Ranibizumabe e Aflibercept, ambos indicados para o tratamento da perda de visão em função da idade ou de determinadas condições de saúde.

Defensor público-geral Gério Patrocínio Soares assina o TCT, ao lado do secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacheretti Vitor – Fotos: Marcelo Sant’Anna/DPMG

O objetivo é ampliar a cooperação para outros medicamentos que ainda não são oferecidos pelo Estado, mas que são objetos de grande procura e consequente judicialização para fornecimento.

O TCT foi assinado pelo defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, pelo secretário estadual de Saúde, Fábio Bacheretti Vitor, e pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, em cerimônia na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais, nesta quinta-feira (9/12).

De acordo com o defensor-geral Gério Patrocínio Soares, respostas rápidas às demandas, principalmente na área de saúde, aumentam a credibilidade no trabalho das instituições e a confiabilidade do cidadão no Estado. “Soluções administrativas, além de agilizar o fornecimento, reduzem os custos para o Estado e permitem a ampliação do atendimento em outras áreas”, afirmou.

Para o advogado-geral do Estado, Sérgio de Castro, o TCT com a Defensoria Pública, “que possui um trabalho qualificado, principalmente na área da desjudicialização da saúde, permitirá que tanto a advocacia privada quanto o Judiciário tenham a compreensão da importância de se buscar na via administrativa a solução para o fornecimento de medicamentos”.

O secretário de Saúde, Fábio Bacheretti, ressaltou a qualidade técnica e científica do Termo. “Continuaremos trabalhando para a convergência de ações que permitam, em breve, a construção de novos protocolos, uma vez que atuar desta forma proativa é bem mais interessante para o Estado e para o cidadão do que aguardar uma decisão judicial”, disse.

Pelo Termo de Cooperação Técnica, a Secretaria Estadual de Saúde vai fornecer os medicamentos com alto índice de judicialização até que a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) defina a competência de qual unidade federativa deve financiá-lo.

Após o início do fornecimento pela Farmácia do Estado, a AGE vai solicitar a suspensão dos processos judiciais relacionados aos medicamentos em questão que estejam em curso.

Plano Geral de Atuação

A busca por soluções administrativas e consequente desjudicialização de demandas é uma das metas do Plano Geral de Atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais. O objetivo é reduzir em 30% a judicialização, principalmente em ações relacionadas a medicamentos.

Segundo o coordenador da Defensoria Especializada em Saúde Pública, Bruno Barcala Reis, a intenção da Instituição é sempre a busca pela qualidade na prestação do serviço à população, priorizando a via soluções não judicializadas.

De acordo com o defensor público em atuação na especializada da Saúde, Rodrigo Audebert Delage, são poucos os medicamentos que são muito demandados. “Se criarmos protocolos de cooperação para o fornecimento de parte deles, do ponto de vista da Defensoria Pública, reduziremos em mais de 30% a judicialização. Atendendo, do ponto de vista orçamentário, de forma menos onerosa uma universalidade de pessoas que precisam destes medicamentos”, explicou.

Participaram também da solenidade de assinatura a chefe de Gabinete da DPMG, defensora pública Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a advogada-geral adjunta do Contencioso, Margarida Maria Pedersoli; a procuradora do Estado, Cristiane Elian; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG, defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; e a coordenadora da Defensoria Pública do Juizado Especial da Fazenda Pública, Isabella Marques Pastore

Cristiane Silva/Jornalista DPMG

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