Resolução Conjunta 007/2021 atualiza medidas de prevenção à Covid-19 no âmbito da Defensoria Pública de Minas Gerais

Por Mislene Costa em 14 de outubro de 2021

A Defensoria Pública-Geral e a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas expediram a Resolução Conjunta DPG/CGDPMG nº 007/2021, que atualiza as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no âmbito da Instituição.

As defensoras e defensores públicos que compõem o grupo de risco de agravamento da doença Covid-19, que exerciam suas atribuições de forma obrigatoriamente remota, à medida que completarem os prazos de imunização previstos na mencionada Resolução, passarão a exercê-las de forma prioritariamente remota, podendo praticar atos presenciais a seu critério. Servidoras e servidores que estavam dispensados integralmente do trabalho presencial, deverão retomar as atribuições funcionais presenciais, de forma integral ou em escala híbrida, na medida em que forem completamente vacinados (segunda dose ou dose única), a partir dos prazos constantes na Resolução Conjunta DPG/CGDPMG nº 007/2021.

Aqueles que compõem o grupo de risco e que não puderem se vacinar deverão comprovar a contraindicação por atestado médico.

Os que pertencem ao grupo de risco e que voluntariamente optarem por não se vacinar deverão retomar as atribuições funcionais presenciais quando seu grupo for contemplado no calendário oficial de vacinação.

Com exceção das autorizações relativas aos grupos de risco constantes no art. 24 da Resolução Conjunta DPG/CGDPMG nº 006/2021, que agora foram revogadas pela Resolução Conjunta DPG/CGDPMG nº 007/2021, permanecem as demais determinações da Resolução Conjunta 006/2021.

Nas unidades da DPMG localizadas nas regiões classificadas como “onda verde” e “onda amarela” do Programa Minas Consciente, ou em classificação semelhante contida em decreto municipal, as Coordenações e/ou chefias imediatas poderão determinar o retorno dos servidores e funcionários terceirizados de maneira totalmente presencial ou manter a escala de trabalho de forma híbrida, nos termos dos capítulos III, IV e V da Resolução Conjunta DPG/CGDPMG nº 006/2021.

A Defensoria Pública-Geral e a Corregedoria-Geral reiteram que permanecem aplicáveis e obrigatórios os protocolos de segurança sanitária constantes da Resolução Conjunta DPG/CGDPMG nº 006/2021.

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