Portal Conjur publica artigos de defensores mineiros sobre o instituto da ADPF em Minas e poder de requisição

Por Assessoria de Comunicação em 14 de dezembro de 2021

O portal Consultor Jurídico (ConJur) publicou os artigos “A instituição da ADPF em Minas e a nova vertente de atuação da Defensoria Pública”, de autoria da defensora pública Renata Martins de Souza e do defensor público Gustavo Dayrell; e “A constitucionalidade do poder de requisição da Defensoria Pública”, dos defensores Lincoln Jotha Soares e Gilson Santos Maciel, todos com atuação na Defensoria Pública de Minas Gerais.

O primeiro artigo trata do combate ao desrespeito de normas jurídicas estaduais e municipais à Constituição de Minas Gerais, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

O artigo foi comentado na rede social do deputado estadual Doorgal Andrada, autor da proposta de emenda à Constituição 59/20, que inclui na Constituição mineira a previsão de se questionar atos e normas por Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

O texto “A constitucionalidade do poder de requisição da Defensoria Pública” faz uma análise sobre a validade constitucional da prerrogativa de requisição da Defensoria Pública, questionada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) em 22 ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Clique aqui para ler o artigo “A instituição da ADPF em Minas e a nova vertente de atuação da Defensoria Pública”.

Clique aqui para ler o artigo “A constitucionalidade do poder de requisição da Defensoria Pública”

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