Governo e Instituições de Justiça dão ordem de início para 9 projetos de reparação socioeconômica na região atingida por rompimento em Brumadinho

Por Assessoria de Comunicação em 31 de janeiro de 2022

O Governo de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) aprovaram os primeiros projetos de reparação socioeconômica em Brumadinho e nos outros 25 municípios considerados atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A., ocorrido em janeiro de 2019. Os projetos serão executados pela Vale.

A primeira ordem de início é referente a nove projetos dos anexos 1.3 (25 municípios) 1.4 (Brumadinho) do Acordo Judicial de Reparação, assinado em fevereiro de 2021. Os investimentos totais para estes projetos somam R$ 201 milhões.

Saiba mais sobre o Acordo.

Os projetos que serão iniciados fazem parte do pacote de execução extraordinária do texto do Acordo e contemplam ações nas áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Eles foram apresentados às pessoas atingidas logo após a assinatura do Acordo, em 2021, seguiram para a fase de detalhamento, pela Vale, e posterior análise pela Auditoria Socioeconômica, tendo manifestação favorável ao início.

Além destes projetos, estão previstas, especificamente em Brumadinho, ações para diversificação econômica com objetivo de reduzir a dependência dos municípios da atividade de mineração: este é o objetivo principal do projeto “Distrito Industrial” que vai criar espaço e oportunidades para novas empresas se instalarem no município.

“É um momento chave na execução do Acordo de Reparação. Representa o início concreto da implementação dos projetos de fortalecimento dos serviços públicos nos territórios atingidos. Em conjunto com as instituições de Justiça, fiscalizamos dia e noite para que a Vale cumpra todos os cronogramas físicos e financeiros, na execução desta parte do Acordo”, afirmou o coordenador-geral do Comitê Pró-Brumadinho e secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis. 

Os projetos que serão iniciados fazem parte do texto do Acordo e contemplam ações nas áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Eles foram apresentados às pessoas atingidas em reunião online realizada em 2021.

Para a implementação, os órgãos técnicos competentes elaboraram um conjunto de diretrizes a serem seguidas pela Vale no detalhamento dos projetos. Desta forma, foi possível garantir que as normativas específicas de cada política pública seriam observadas na construção e na execução dos projetos pela empresa.

“Fortalecer o serviço público na região atingida é de extrema importância para a retomada da qualidade de vida da população destes territórios”, explica o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise da DPMG.

São três projetos em Brumadinho. Dentre eles, a primeira fase da criação do Distrito Industrial na cidade, com o objetivo de diversificar a atividade econômica e reduzir a minero-dependência, por meio de incentivos e estratégias para o desenvolvimento do setor industrial-terciário.

Para os outros 25 municípios atingidos, são seis projetos a serem executados em cada um deles, tendo como exemplos o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e o Programa Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental.

“O Ministério Público de Minas Gerais seguirá atuante na defesa dos direitos das pessoas atingidas em todos os municípios que sofreram danos causados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, e a implementação dos projetos é um passo importante para a sua reparação”, disse o promotor do Ministério Público de Minas Gerais Leonardo Castro Maia.   

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

Os projetos dos anexos I.3 e I.4 serão pagos e executados pela Vale. Todo o processo é acompanhado pela Auditoria Socioeconômica Independente da Fundação Getúlio Vargas, que irá fiscalizar o cumprimento do prazo e dos custos previstos. Os valores destinados aos Anexos I.3 e I.4 serão corrigidos monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), verificada entre a data da homologação do acordo e seu respectivo pagamento.

Neste primeiro conjunto, além dos nove projetos que tiveram ordem de início, ainda serão aprovadas e iniciadas novas ações. Um segundo grupo de projetos começará a ser detalhado pela Vale nesse semestre, referente aos projetos que integraram a Consulta Popular, que correspondem a destinação da maior parte dos recursos destes dois anexos, o I.3 e o I.4.

O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

“A atuação conjunta do colegiado de compromitentes é extremamente importante para o cumprimento dos prazos e a devida execução do Acordo Judicial pela Vale. Seguiremos atuantes nestes trabalhos, essenciais para que a população do Vale do Paraopeba possa observar em breve o reflexo da aplicação do dinheiro do acordo na melhora das suas condições de vida e na conservação ambiental da região”, afirma procurador da república Carlos Bruno Ferreira da Silva.

Todas as informações sobre a execução do Acordo de Reparação, assim como detalhes destes nove projetos que estão recebendo ordem de início, podem ser consultadas no probrumadinho.mg.gov.br

Em Brumadinho:

1 – Programa de Fomento Agro – Ampliação do conhecimento e rastreabilidade da produção agrícola: realização de estudos que apontem as necessárias adequações produtivas locais, implantação da rastreabilidade da produção, e a elaboração e implantação de projetos produtivos individuais junto aos agricultores locais.

2 – Distrito Industrial de Brumadinho – Fase A: realização de estudos para estruturação de um Distrito Industrial no município de Brumadinho e para constituição e atração de novos negócios industriais-terciários.

3 – Brumadinho Digital – Fase A: realização de um estudo preliminar que descreverá qual a solução de conectividade para o município de Brumadinho, quais os investimentos deverão ser feitos e, também, a forma como os investimentos deverão ser realizados com o respectivos prazos e riscos.

Nos demais 25 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba:

4 – Programa de Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental – Fase A: nessa fase, serão realizadas ações voltadas a equipar as prefeituras dos municípios atingidos por meio da aquisição e entrega de equipamentos destinados à manutenção das estradas rurais destes municípios, como tratores, caminhões e outros conforme a escolha e priorização de cada prefeitura municipal beneficiária.

5 – Programa de educação profissional: oferta de até 5.850 vagas em cursos de qualificação profissional que visam contribuir para o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes que poderão promover a inserção em oportunidades de trabalho e geração de renda nos municípios.

6 – Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: repasse de recursos aos municípios atingidos para fortalecer a Atenção Primária em Saúde, a partir do incremento de pessoal e qualificação de equipes e investimentos na estruturação e adequação de Unidades da Atenção Primária.

7 – Promove Minas: repasse de recurso aos municípios atingidos para o fortalecimento de equipes multidisciplinares no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

8 – Fortalecimento Rede Atenção Psicossocial: repasse de recurso a parte dos municípios atingidos para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) a partir do incremento de pessoal, qualificação de esquipes e adequação das Unidades de Atenção Psicossocial. Os municípios contemplados são: Betim, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Igarapé, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Pará de Minas, Pompéu, São Joaquim de Bicas e Três Marias.

9 – Estruturação das Salas de Urgência: estruturação de uma sala de urgência nos municípios atingidos por meio da aquisição, entrega e instalação de bens, equipamentos e mobiliários.

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