GAETS pede ao STF admissão como amicus curiae em ADPF e retomada de vacinação de gestantes e puérperas sem comorbidades

Por Assessoria de Comunicação em 1 de junho de 2021

O Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETS), do qual faz parte a Defensoria de Minas, pediu seu ingresso como amicus curiae na ADPF nº 846, que busca a retomada da vacinação contra a Covid-19 de todas as gestantes e puérperas, com e sem comorbidades, com vacinas diferentes da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz.

O pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi feito na última sexta-feira (28) e é assinado ao todo por 17 Defensorias Públicas de Estados e do Distrito Federal, sob coordenação das Defensorias paulista e mineira.

Em maio, após a morte por trombofilia cerebral de uma gestante no Rio de Janeiro que havia recebido a vacina da AstraZeneca, o Ministério da Saúde suspendeu o uso daquele imunizante para gestantes e puérperas com comorbidades e retirou as sem comorbidades dos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização.

Na manifestação ao STF, as Defensorias afirmam que a remoção das gestantes e puérperas sem comorbidades dos grupos prioritários foi feita sem qualquer explicação, ressaltando que foi baseada em um caso isolado e sem comprovação oficial de que a vacina tenha provocado a morte.

O pedido aponta que grávidas e puérperas apresentam maiores riscos de complicações em caso de contágio de Covid-19, com maior necessidade de intubação, maior comprometimento de pulmão, trombose, risco de parto prematuro, nascimento de bebês natimortos e morte das mulheres, em razão da vulnerabilidade do corpo após o parto. O texto destaca, ainda, que quase 60% das mortes maternas ocorrem em gestantes saudáveis e sem fatores de risco.

“A proteção de mulheres grávidas e puérperas frente a sua comprovada vulnerabilidade em relação ao vírus da Covid-19 é obrigação do Estado, pois uma de suas funções é especificamente a igualdade de gênero. Não se pode, portanto, admitir qualquer retrocesso nessa proteção”, afirmam as Defensorias, apontando o princípio constitucional que veda retrocessos legais, com a retirada de um direito fundamental.

Além de São Paulo e Minas, assinam o pedido as Defensorias do Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Rondônia, Roraima e Paraíba.

Fonte: Defensoria Pública de SP

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