DPMG participa de rodada de discussões para repactuação do acordo de reparação de Mariana

Por Assessoria de Comunicação em 30 de setembro de 2021

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou, nesta quarta-feira (29/9), de mais uma rodada das discussões mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas à Repactuação do Rio Doce. O objetivo é garantir mais celeridade e efetividade ao processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015.

A reunião teve a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Pela Defensoria Pública participaram o defensor público-geral Gério Patrocínio Soares e a defensora pública Carolina Morishita Mota Ferreira, em atuação no Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise.

Governador Romeu Zema e representantes de instituições participam da rodada de discussões na Cidade Administrativa – Marcos Evangelista/Agência Minas

Participaram também os conselheiros do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Flávia Pessoa; o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes; o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; além de representantes das Advocacias Públicas, dos Ministérios Públicos da União e do Espírito Santo, Defensorias da União e do Espírito Santo, Fórum de Prefeitos, da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil.

A reunião continua nesta quinta-feira (30/9), na Cidade Administrativa.

Repactuação

Em novembro de 2015 o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, deixou 19 mortos e dezenas de cidades mineiras e capixabas da Bacia do Rio Doce impactadas pelo desastre.

O acordo de reparação vigente e firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton, o Governo Federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo – Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) – estabeleceu 42 programas. Para administrá-los foi criada a Fundação Renova.

Em 2016 o Ministério Público Federal moveu ação contra mineradoras, na qual calculou em R$ 155 bilhões os prejuízos originados da tragédia. A tramitação desse processo foi suspensa para tentativas de renegociação do acordo.

Em março deste ano a 12ª Vara Federal de Minas Gerais solicitou que o CNJ instaurasse a mediação entre todas as partes envolvidas, devido ao grande volume de ações judiciais. Coube ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais de Alta Complexidade, do CNJ, coordenar os trabalhos.

No final de julho foi pactuada pelas partes envolvidas uma carta de premissas estabelecendo diretrizes para a renegociação das medidas de reparação.

A primeira rodada das negociações aconteceu nos dias 22 e 23 de setembro, em Brasília, e a terceira está agendada para 10 de outubro, em Vitória (ES).

Com informações da Agência Minas e TJMG

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