DPMG, Governo e demais Instituições de Justiça aprovam projetos de reparação socioeconômica para 8 municípios atingidos por desastre de Brumadinho

Por Assessoria de Comunicação em 23 de fevereiro de 2022

Iniciativas serão encaminhadas para planejamento e orçamento pela Vale e posterior execução. Ao todo, 103 projetos do Acordo de Reparação já foram selecionados

Os compromitentes do Acordo Judicial de Reparação – Governo de Minas, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal – aprovaram, nesta terça-feira (22/2/22), os projetos para reparação socioeconômica em oito municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, ocorrido em 2019. As iniciativas foram selecionadas após a Consulta Popular e fazem parte dos Anexos I.3 e I.4 do Acordo.

Foram aprovados três projetos para cada um dos oito municípios, totalizando 24, e um projeto adicional foi selecionado para uma comunidade específica (veja lista dos projetos por município ao fim do texto), totalizando 25. O material foi encaminhado à Vale para detalhamento e posterior execução. Somando-se aos 78 projetos selecionados na semana passada, foram enviados para início do detalhamento pela Vale, o total de 103 projetos socioeconômicos definidos após a Consulta Popular.

Na consulta, realizada em novembro de 2021, 10 mil moradores dos 26 municípios considerados atingidos pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho apontaram áreas prioritárias para receberem investimentos de reparação socioeconômica. No processo, estas áreas foram organizadas em temas e em subtemas relacionados às mais de três mil propostas de projetos, que foram apresentadas em momento anterior pelas pessoas atingidas e pelas prefeituras – outras já estavam no Acordo Judicial.

O Acordo prevê que o detalhamento a ser feito pela Vale contemple: elaboração do planejamento, com apresentação do escopo, do cronograma, dos custos estimados, dos riscos previstos, dos resultados esperados, dos indicadores, das metas e dos marcos de entrega. A empresa terá 90 dias para apresentar aos compromitentes o material, podendo haver prorrogação caso haja fundamento, conforme o termo judicial.

Após o detalhamento e nova análise dos compromitentes, o material seguirá para a auditoria socioeconômica da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que avaliará se o desenho do projeto está adequado e se os custos e os prazos estão compatíveis com os parâmetros usuais de mercado.

A partir da manifestação favorável da auditoria, poderão ser dadas as ordens de início, caso os projetos sejam considerados viáveis do ponto de vista técnico e financeiro.

No Anexo I.3 do Acordo (25 municípios atingidos), estão previstos R$ 2,5 bilhões para execução de projetos socioeconômicos, sendo que os montantes específicos para cada um dos 25 municípios foram divididos conforme critérios constantes no Acordo Judicial. No Anexo I.4 (Brumadinho), por sua vez, estão previstos R$ 1,5 bilhão para projetos socioeconômicos no município onde ocorreu o rompimento.

O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

No âmbito dos anexos I.3 e I.4 estão previstas ainda as definições dos projetos denominados “Projetos Regionais”, que são iniciativas priorizadas em mais de um município, cuja execução em conjunto garantirá uma melhor viabilidade de execução; e projetos que atendam a prioridades específicas de povos e comunidades tradicionais (PCTs) do território atingido, a serem definidos observando-se as garantias legais existentes para estas populações.

Região atingida

O Acordo Judicial tem como prioridade a reparação da região atingida, sendo respeitada a premissa de participação das comunidades na definição das ações, inclusive mediante a realização de consulta popular e escuta das prefeituras.

O termo prevê para os municípios atingidos, além dos anexos I.3 e I.4 de reparação socioeconômica, com R$ 4 bilhões, os seguintes itens:

– Projetos para as comunidades atingidas, R$ 3 bilhões (anexo I.1);

– Programa de Transferência de Renda à população atingida, com R$ 4,4 bilhões (anexo I.2);

-Recuperação ambiental sem teto de gastos, com valor inicial de R$ 5 bilhões (anexo II.1);

– Compensação ambiental, que inclui obras de saneamento básico, com valor de R$ 1,55 bilhão (anexo II.2);

– Segurança hídrica da Região Metropolitana de BH, com R$ 2,05 bilhões (anexo 2.III); entre outras.

Dentre as ações de reparação citadas acima previstas no Acordo Judicial há “obrigações de fazer” e “obrigações de pagar” da Vale. Cabe destacar que entre elas não estão previstos repasses de valores direto aos municípios, salvo os projetos específicos que envolvam contratações de profissionais vinculados ao serviço público.

Novos projetos selecionados após Consulta Popular:

Abaeté:

1. Melhoria das estradas rurais.

2. Compra de equipamentos e maquinários para realização de exames médicos.

3. Profissionalização da Juventude: qualificação técnica em Turismo, Pesca e Psicultura.

Betim:

1. Ampliação do Hospital Público Regional de Betim.

2. Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

3. Construção do Viaduto Rodoferroviário Vianópolis.

Biquinhas:

1. Aquisição de veículos para fortalecimento das políticas públicas de saúde e saneamento.

2. Aquisição de equipamentos para exames de imagem (mamógrafo, raio-x, entre outros).

3. Aquisição de veículo para transporte escolar e melhorias na infraestrutura da rede de ensino municipal.

Esmeraldas:

1. Recapeamento de pavimentação asfáltica de bairros e calçamento de vias locais.

2. Gestão de resíduos sólidos.

3. Compra de equipamentos para melhoria das atividades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Florestal:

1. Construção, ampliação, reforma dos prédios do setor da saúde.

2. Construção da estrutura de drenagem e manejo das águas da chuva.

3. Reforma e limpeza da barragem do Complexo Turístico Sinval Ribeiro de Oliveira.

Mário Campos:

1. Melhoria das vias públicas urbanas e rurais e estradas de acesso às comunidades, e restauração de bairros urbanos e rurais e seus entornos.

2. Construção, reforma e manutenção UPAS, UBS e ampliação e manutenção de unidades de saúde atendimento especializado, serviços de diagnóstico e tratamento ambulatorial.

3. Fortalecimento da produção de frutas e hortaliças: insumos, assistência técnica e equipamento

Pará de Minas:

1. Pavimentação asfáltica em vias diversas.

2. Troca do parque luminotécnico do município.

3. Reforma e ampliação do Hospital Padre Libério.

São José da Varginha:

1. Construção de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

2. Construção de pontes e melhorias em vias públicas urbanas e rurais.

3. Reforma e ampliação das escolas e creches municipais.

25º projeto

Melhoria da rede de esgoto e construção de banheiros públicos na Comunidade Shopping da Minhoca, localizada em Caetanópolis.

O projeto aprovado especificamente para a comunidade Shopping da Minhoca, em Caetanópolis, trata-se de um caso excepcional, análogo à priorização da comunidade no processo de cadastro que está sendo realizado no âmbito do Programa de Transferência de Renda (PTR), em função das vulnerabilidades dessa comunidade, que vem sendo acompanhada de perto pelas Instituições de Justiça.

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