Defensoria Pública instaura inquérito civil e encaminha ofício à PMMG, solicitando informações sobre abordagem policial em Itabira

Por Assessoria de Comunicação em 11 de novembro de 2021

Na segunda-feira (8/11), a Defensoria Pública de Minas Gerais instaurou inquérito civil, encaminhando ofício ao comandante da Polícia Militar, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, pedindo esclarecimentos em relação à abordagem policial ocorrida em Itabira, no dia 5 de novembro, em que uma mulher, acompanhada de duas crianças, foi derrubada, imobilizada, algemada e presa em uma ação policial. A corporação, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, tem prazo de 20 dias para responder à Defensoria Pública.

Imagens divulgadas nas redes sociais demonstram possível excesso na conduta dos militares na abordagem, já que se valeram do uso de força física extrema para imobilizarem a mulher, lançando-a ao chão e forçando o pescoço dela com o joelho de um deles, enquanto ela carregava uma criança no colo.

No ofício, a Defensoria Pública solicita que a corporação encaminhe cópia do boletim de ocorrência registrado no dia e o laudo do exame de corpo delito da mulher, bem como o da criança, caso este tenha sido feito. Além disso, requisita informações a respeito da cidadã abordada e o local para onde a mulher foi levada.

A DPMG pede, ainda, que a Corregedoria da PMMG apure as condutas individuais dos policiais; remeta cópias do histórico disciplinar dos agentes envolvidos e os respectivos procedimentos administrativos disciplinares aos quais eles tenham respondido; preste informações sobre protocolo de abordagem, no que diz respeito à observância dos direitos e integridade física das pessoas, inclusive quando envolvam crianças e adolescentes; e esclareça as bases científicas utilizadas, caso a grade de formação policial contenha disciplina de direitos humanos e recortes de gênero, raça e classe social.

O documento é assinado pelos defensores públicos que atuam na Coordenação Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Belo Horizonte, da Defensoria dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Cível BH, da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, Gênero e Diversidade Sexual e da Câmara de Estudos de Direitos Humanos e de Tutela Coletiva.

De acordo com o defensor público Paulo César Azevedo de Almeida, membro da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, Gênero e Diversidade Sexual e um dos signatários do ofício, o caso ocorrido em Itabira, que repercutiu nas redes sociais e no noticiário nacional, envolve debates em diversas esferas do Direito, como questões de política de segurança pública, limites da atuação policial, direitos das mulheres e a preservação da dignidade de crianças e adolescentes.

“Por isso, a Defensoria Pública de Minas Gerais, preocupada em dar a melhor atenção a este evento impactante e assegurar, com rapidez, os direitos fundamentais da mulher e das crianças atingidas, reuniu esforços de seus mais variados órgãos e especialidades, tudo para garantir um olhar multidisciplinar e cuidadoso no acompanhamento das investigações”, explica o defensor público.

A defensora pública Samantha Vilarinho, Coordenadora Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e também responsável pela atuação, conclui: “Os vídeos chocaram a população local que presenciou o ocorrido e também os agentes, órgãos e instituições que atuam perante o sistema de justiça. Violações de direitos humanos não podem ser toleradas, sobretudo quando dirigidas às maiorias subalternizadas, como é o caso das mulheres negras. A Defensoria Pública verbaliza os anseios das pessoas vulnerabilizadas e busca o devido esclarecimento dos fatos, com eventual responsabilização daqueles que tenham violado direitos humanos”.

Cristiane Silva/ Jornalista DPMG

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