Defensoria Pública de Minas Gerais assina portaria conjunta para aplicação do método Apac no sistema socioeducativo

Por Assessoria de Comunicação em 23 de novembro de 2020

Foi realizada na sexta-feira (20/11), a assinatura da portaria conjunta sobre a aplicação de elementos da metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no sistema socioeducativo do estado de Minas Gerais. A iniciativa é fruto da união de esforços do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Governo do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público.

Representada pela subdefensora pública-geral do Estado, Marina Lage Pessoa da Costa, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) foi uma das instituições que assinou o documento.

A assinatura aconteceu na sexta-feira (20/11), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Subdefensora pública-geral do Estado, Marina Lage, assina a portaria conjunta – Fotos: Marcelo Sant’Anna / DPMG

A parceria viabiliza a implantação da primeira Apac Juvenil do país, localizada em Frutal, Triângulo Mineiro.

Durante a cerimônia, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, destacou que a iniciativa é um marco histórico, pois amplia a metodologia apaqueana – sucesso na recuperação de adultos –, para adolescentes em conflito com a lei. A Apac Juvenil de Frutal terá capacidade para receber até 60 jovens.

“A implantação da Apac Juvenil em Frutal é o primeiro passo para que possamos ter uma forma de recuperação mais humanizada dos adolescentes em conflito com a lei. Cada jovem recuperado, através do sistema Apac, será menos um criminoso no futuro. A Apac Juvenil chega para ter o mesmo percentual de recuperação dos adultos, atualmente de 85%”, frisou o presidente do TJMG, Gilson Lemes.

Além do presidente do Tribunal e da subdefensora pública-geral, participaram da cerimônia de assinatura da portaria, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; o 2º vice-presidente, Tiago Pinto; o 3º vice-presidente, Newton Teixeira de Carvalho; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, general Mário Lúcio Alves de Araújo; o coordenador geral do Programa Novos Rumos, desembargador Antônio Armando dos Anjos; a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Antônio Ferreira; e o juiz Gustavo Moreira, titular da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal.

Representantes das instituições signatárias da portaria

Também estiveram presentes no evento, a assessora institucional da Defensoria Pública-Geral, defensora pública Emília Eunilce Alcaraz Castilho; a coordenadora geral do Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário (Pai-PJ), desembargadora Márcia Milanez; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Sócioeducativo, desembargador Júlio Gutierrez; o superintendente de Planejamento e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, desembargador Jaubert Carneiro Jaques; o coordenador executivo do Programa Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; e o chefe de gabinete do Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Alex Augusto Chinelato de Souza.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações do TJMG

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