Defensoria Pública de Minas e outras instituições assinam protocolo em defesa dos direitos das pessoas com deficiência

Por Assessoria de Comunicação em 22 de setembro de 2020

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro, as Instituições do Sistema de Justiça e do Sistema Público em atuação no Estado de Minas Gerais assinaram o Protocolo de Intenções em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

São signatárias do Protocolo de Intenções – Rede de Proteção à Pessoa com Deficiência a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Procuradoria da Fazenda Nacional, Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais.

O documento cria a Rede de Proteção à pessoa com deficiência comprometendo-se as Instituições signatárias (por meio de suas repartições especializadas) no trabalho e na articulação em rede, visando ações conjuntas na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo a realização de seminários e congressos com foco na educação em direitos e elaboração de projetos no intuito de se criar políticas públicas de inclusão eficazes.

Ficou ainda estipulada a periodicidade mínima semestral para realização da reunião entre todas as Instituições subscritoras, oportunidade em que serão compartilhados pela Rede de Proteção os desafios e também os avanços para construção conjunta da inclusão da pessoa com deficiência.

Para Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público de Minas Gerais, coordenador adjunto da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Público (Anadep) e um dos idealizadores da construção da Rede, a assinatura do Protocolo de Intenções no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência trata-se de um marco único, sem precedentes na história brasileira.

“Através da união de forças entre as instituições signatárias, os direitos das pessoas com deficiência acontecerão na prática, evitando a judicialização das demandas e proporcionando a educação em direitos para que toda sociedade compreenda a legislação e o real conceito de inclusão social”, ressalta Luis Renato Arêas Pinheiro.

O coordenador da Defensoria Especializada da Pessoa com Deficiência e Idoso, defensor público Estevão Carvalho, destaca a importância da iniciativa. “A Defensoria Pública, como uma das guardiãs do direito da Pessoa com Deficiência, prevista na lei brasileira de inclusão, acredita que a junção de forças das instituições do Sistema de Justiça será de extrema importância para a busca da concretização de direitos”, afirma.

Clique aqui para ler o Protocolo de Intenções entre as Instituições do Sistema de Justiça e Sistema Público em Minas Gerais.

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