Defensoria Pública de Minas avança no processo de proteção de dados pessoais

Por Assessoria de Comunicação em 2 de fevereiro de 2022

Com a contratação da Encarregada de Dados, DPMG dá continuidade à implantação de medidas necessárias para o cumprimento da LGPD

A Defensoria Pública de Minas Gerais empossou na sexta-feira (28/1), Dia Internacional da Proteção de Dados, a Encarregada de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Rafaela Alvarenga Figueiredo.

A nomeação busca acelerar o processo de adequação de medidas que garantam a proteção e segurança dos sistemas institucionais e das informações sob sua responsabilidade, em cumprimento à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com formação jurídica, Rafaela Figueiredo possui diversas certificações internacionais em proteção de dados, tendo atuado como encarregada de dados no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

De acordo com Rafaela Figueiredo, os dados pessoais são a nova moeda mundial, e proteger cidadãs e cidadãos, resguardando os seus direitos de privacidade, passou a ser uma obrigação legal. Foto: Claudinei Souza/DPMG

Com a nomeação, a Defensoria Pública de Minas busca acelerar o processo de adequação e também auxiliar seus membros e servidores (as) nas tomadas de decisões, visando à boa gestão da privacidade dos dados sob responsabilidade da Instituição.

Em abril de 2021, foi instalado o Órgão Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais, com a finalidade de avaliar as implicações da LGPD na proteção dos dados armazenados nos sistemas institucionais e na atividade finalística da Instituição, em consonância com o artigo nº 41 da LGPD.

Em breve, a DPMG vai disponibilizar um canal de acesso próprio, para o atendimento amplo das questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados.

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 – entrou em vigor para garantir a proteção de dados dos cidadãos que se encontram no território brasileiro, estabelecendo diretrizes obrigatórias quanto à coleta, processamento e armazenamento destes dados.

A legislação tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, promovendo o correto tratamento de dados pessoais, em meios físicos ou digitais, no âmbito de instituições públicas e privadas.

Com a lei, foram estabelecidas novas regras sobre o tratamento de dados pessoais, ou seja, aqueles relacionados a pessoas físicas, por qualquer organização, pública ou privada.

Cristiane Silva/Jornalista DPMG

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