Defensoria, Cohab e TJMG retomam com os mutirões de audiências de conciliação e entrega de escrituras

Por Assessoria de Comunicação em 19 de novembro de 2021

O primeiro mutirão, após o retorno dos trabalhos, acontece em Vespasiano e vai beneficiar mais de 170 famílias do Conjunto Morro Alto

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), retomam neste mês de novembro os mutirões de audiências pré-processuais para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis construídos pela Companhia. O recomeço dos trabalhos ocorrerá entre os dias 22 e 26 próximos, no município de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O mutirão pretende regularizar, por meio da conciliação, 177 contratos de mutuários que residem no conjunto habitacional Morro Alto. As audiências acontecerão no Cejusc de Vespasiano, entre segunda e sexta, de 13 às 16h. Além das audiências, o mutirão será marcado também pela entrega de escrituras a moradores de conjuntos habitacionais construídos pela Cohab Minas em Vespasiano.

Parceria

As pautas de conciliação são fruto de convênios assinados pela Cohab Minas com a Defensoria de Minas e o TJMG. O início da parceria decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado.

Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios, amparando os direitos dos mutuários que são de baixa renda e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado termo de colaboração entre os órgãos.

Estima-se que a Cohab tenha, atualmente, um passivo de mais de 33 mil escrituras para emitir em Minas Gerais, o que é inviabilizado pela situação fática ligada ao imóvel e os compradores. Falecimentos sem inventários, divórcios sem partilhas, contratos de gaveta e até brigas familiares impedem a emissão dessas escrituras, situações que podem ser resolvidas nas audiências com a participação da DPMG, do TJMG e da Cohab Minas.

O mutirão coordenado permite, por exemplo, que em uma audiência de aproximadamente uma hora de duração seja resolvido um conflito que normalmente demoraria cerca de 5 anos.

Serviço

O que: Mutirão de Audiências de Conciliação da Cohab Minas em Vespasiano e entrega de escrituras

Quando: 22/11/2021 a 26/11/2021

Horário: de 13 às 16h (início das audiências)

Onde: Cejusc de Vespasiano (Avenida Pref. Sebastião Fernandes 890 – Centro)

Abertura do evento: No dia 22/11/2021, às 14h, haverá solenidade de abertura dos trabalhos com a entrega de escrituras

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