Defensora pública de Minas aborda direitos dos atingidos por rompimento de barragens durante audiência na Câmara dos Deputados

Por Assessoria de Comunicação em 22 de outubro de 2021

A defensora pública Carolina Morishita, em atuação no Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), participou de audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, no âmbito do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU).

O encontro aconteceu na quarta-feira (20/10) e teve como tema o rompimento das barragens no país, os esforços para punir os responsáveis e garantir que as vítimas das tragédias tenham respeitados o seu direito de acesso à justiça e as compensações e reparações pelos danos.

A RPU é um mecanismo no qual os 193 países membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos. A audiência pública foi a 19ª realizada no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas.

Ao abordar as tragédias em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, Carolina Morishita destacou a atuação da DPMG pela reparação dos atingidos e a importância do assessoramento independente às vítimas.

“O direito essencial de todas as pessoas é o direito à informação, uma pessoa bem informada consegue compreender qual a melhor decisão para a vida dela. O instrumento da assessoria técnica independente é possibilitar essa compreensão e também trazer uma tranquilidade sobre as incertezas dos impactos, a saúde humana, ambiental e a retomada de redes e suportes econômicos pelo resto da vida”, explicou a defensora pública.

Carolina Morishita defendeu a permanência de um auxílio que garanta a sobrevivência digna dos atingidos. “Não existe na lei aprovada em Minas Gerais e nem em nenhuma outra a obrigação de um suporte econômico para que as pessoas atingidas possam existir enquanto são descobertos as intensidades, impactos e duração dos empecilhos à produção econômica”, disse.

Participaram também representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Espírito Santo, do Movimento dos Atingidos por Barragens, da Universidade Federal de Ouro Preto, entre outros. 

Histórico de atuação

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vem atuando nos casos de rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, por meio da realização de cinco audiências públicas e de duas diligências às regiões atingidas. A primeira em 2016, a municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, com o objetivo de apurar violações de direitos humanos decorrentes do rompimento da barragem, e outra em 2019, a municípios do Espírito Santo, para verificar a situação das populações atingidas pelos rejeitos provenientes do rompimento da barragem do Fundão.

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