Defensor público de Minas Gerais tem artigo publicado na Revista de Direito Constitucional e Internacional

Por Assessoria de Comunicação em 9 de março de 2022

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A Revista de Direito Constitucional e Internacional (RDCI) publicou o artigo “O juiz de garantia como efetividade do devido processo legal: uma análise hermenêutica do novel instituto”, de autoria do defensor público Luciano Morgado Guarnieri, em atuação na unidade da Defensoria Pública mineira em Cambuí.

A RDCI é a publicação oficial do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), fundado em 1979, com o intuito de desenvolver o estudo do Direito Constitucional no Brasil – matriz de todo direito nacional – promovendo o intercâmbio cultural com entidades congêneres nacionais e estrangeiras.

A Revista, que está entre os mais antigos periódicos especializados da área, traz trimestralmente as mais atuais discussões em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos no Brasil.

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