CNJ lança edital para oitivas de atingidos por rompimento de barragem em Mariana

Por Assessoria de Comunicação em 11 de agosto de 2021

Serão realizadas três audiências para manifestação de atingidos, especialistas, poder público e instituições do Sistema de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (10/8), o Edital de Convocação das Audiências Públicas para oitiva de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

A atividade é um desdobramento do monitoramento feito pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais de Alta Complexidade criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 A cerimônia virtual foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.

A iniciativa é uma realização do CNJ que envolve o poder público e as instituições de justiça envolvidas nos processos relacionados ao rompimento, como o Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal e Estadual de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as Defensorias Públicas de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União, além das Advocacias-Gerais do Estado de Minas Gerais e da União.

O objetivo das audiências públicas será ouvir as pessoas atingidas e os especialistas com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o rompimento e os danos deles decorrentes, cujas informações subsidiarão o Observatório Nacional e as partes envolvidas no processo de mediação, além de promover a devida transparência nos limites legais sobre os atos realizados.

O edital prevê a realização de três audiências: nos dias 10 de setembro, 6 de outubro e 1º de dezembro, todas por meio da plataforma virtual Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

O Observatório está considerando o princípio da centralidade da pessoa atingida no contexto da reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, especialmente o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTCA), Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) e Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-Gov).

Especialistas em matéria de meio ambiente, direitos humanos, desastres e conflitos socioambientais que realizam estudos sobre o caso também devem contribuir com as oitivas, além das autoridades federais, estaduais e municipais convidadas que tiverem interesse em participar.

As manifestações expostas pelos participantes serão divulgadas nos canais oficiais do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão e das instituições de Justiça.

As proposições e manifestações constantes no chat do evento virtual também devem ser incorporadas ao memorando final, conforme descrito no edital.

Leia o edital de convocação das audiências.

Observatório

O Observatório Nacional, criado de forma conjunta pelo CNJ e o CNMP, atua como espaço neutro de diálogo e de monitoramento do andamento e de soluções das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de grande impacto e repercussão, inclusive com a coordenação e realização de estudo e proposição de outras medidas para viabilizar esse monitoramento. Além do caso em Mariana, o colegiado também acompanha desdobramento do rompimento da barragem em Brumadinho, do afundamento de bairros em Maceió e dos processos relacionados à chacina de Unaí, entre outros temas.

Barragem de Fundão

A barragem de Fundão, situada no Complexo Industrial de Germano, no município de Mariana (MG), rompeu no dia 5 de novembro de 2015, provocando a vazão imediata de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica, entre outros particulados. Outros 16 milhões de metros cúbicos continuaram escoando lentamente. O material liberado após o rompimento formou uma grande onda de rejeitos, atingindo a barragem de Santarém. Além do desastre ambiental, a tragédia matou 19 pessoas.

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