Audiência pública realizada pela DPMG levanta questões envolvendo direitos de pessoas privadas de liberdade em Francisco Sá

Por Assessoria de Comunicação em 9 de dezembro de 2021

A Defensoria Pública em Francisco Sá realizou audiência pública para identificar e debater os direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade na Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I. Estiveram em pauta principalmente temas relacionados aos direitos fundamentais à saúde, estudo, trabalho e de cumprimento de pena em local próximo à família.

O encontro aconteceu de forma virtual no dia 30 de novembro e foi conduzido pelo defensor público João Victor Muruci.

Na primeira parte da audiência foram ouvidos os depoimentos, em sua maioria, de familiares dos sentenciados. Foram relatados, entre outros problemas, dificuldades de contato com os presos com a demora na entrega de cartas e limitação de visitas, falta de oportunidade de trabalho e de estudo, além de assistência médica precária.

Na sequência, alguns dos representantes das organizações presentes falaram, principalmente, sobre questões relacionadas à retomada e duração das visitas presenciais. Ressaltaram também o elevado índice de transferência para penitenciária de Francisco Sá e as dificuldades das famílias para visitas, considerando a falta de condições pela distância e gastos.

Ao final da audiência foram expostas as manifestações e esclarecimentos de autoridades sobre o assunto, que ressaltaram tópicos, como a superlotação nos presídios e protocolos de visitação. Foi destaque também a necessidade de atenção à saúde, estudo e os direitos assegurados a cada pessoa privada de liberdade.

O encontro contou com a participação da promotora de Justiça Joana Darc Oliveira Alves; da deputada estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Leninha Souza; do diretor da 11º Região Integrada de Segurança Pública, Antônio Costa Neto; e da diretora de Atendimento e Ressocialização da Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I, Laurentina Soares.

Durante a audiência, estiveram presentes também pessoas inscritas individualmente para participação e representantes de organizações da sociedade civil. Dentre elas, a Associação El Shaday; a Plataforma Desencarcera; o Culthis; a Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade; o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e a Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Clique aqui para ver o vídeo da audiência.

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